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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDIB 2024

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg236878
Banca
IDIB
Órgão
Câmara de Macapá - AP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
O conceito de agente público é amplo, pois abrange todos aqueles que prestam um serviço para a Administração, com ou sem vínculo empregatício, mediante o pagamento de remuneração ou não. Nesse sentido, são agentes de colaboração
  1. Aaqueles regidos pelas normas legais específicas denominadas de estatutos, sendo ocupantes de cargos públicos.
  2. Baqueles que desempenham alguma atividade pública, em caráter transitório, sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, via de regra, sem remuneração.
  3. Caqueles que se submetem às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo ocupantes de empregos públicos.
  4. Daqueles eleitos pelo sufrágio universal, secundados pelos auxiliares imediatos dos chefes dos executivos.
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GabaritoB — aqueles que desempenham alguma atividade pública, em caráter transitório, sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, via de regra, sem remuneração.

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