Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IDIB 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg236922
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle
Com base nos conceitos das licitações públicas e dos contratos administrativos, é possível afirmar que o sobrepreço:
- Aé um preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
- Bé um dano provocado à Administração por conta da medição de quantidades inferiores às efetivamente executadas ou fornecidas.
- Cé necessário para manter o caráter competitivo da concorrência pública.
- Dé um preço até 20% (vinte por cento) inferior ao preço tabelado no registro de preços.