Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IDIB 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg237101
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Formosa - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrativo Escolar
Uma Parceria Pablico-Privada (PPP) é uma espécie de acordo entre o setor público e o setor privado para o desenvolvimento de atividades de ambos os interessados em determinado setor da sociedade. Nesse sentido, de acordo com o Artigo 2° da Lei N° 11.079/2004, pode-se afirmar que:
- AConcessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
- BParceria publico-privada constitui a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras publicas que não envolva contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
- CConcessao patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras publicas que envolva, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro privado ao parceiro público.
- DConcessão é um contrato de longo prazo no qual o ente público delega a iniciativa privada a prestação de serviços públicos e a exploração de bens, necessariamente com limite indeterminado de prazo contratual.