Questão de Direito Econômico — Intervenção do Estado na Ordem Econômica — IDIB 2024
Direito Econômico›Intervenção do Estado na Ordem Econômica
Código
qg237282
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Juazeiro - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Considerando as diferentes perspectivas sobre a intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a alternativa que apresenta um argumento intervencionista a favor da política de subsídios.
AOs subsídios são importantes para promover o desenvolvimento econômico, incentivando a produção e o investimento e o envio de renda para o exterior.
BOs subsídios são a única forma eficiente de proteger a indústria nacional da concorrência externa.
COs subsídios são uma medida justa para reduzir a desigualdade social, transferindo renda para os mais pobres.
DOs subsídios são necessários para corrigir falhas de mercado, como a existência de externalidades positivas.
EOs subsídios são fundamentais para garantir a segurança alimentar da população, especialmente em países com alta vulnerabilidade social.
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GabaritoE — Os subsídios são fundamentais para garantir a segurança alimentar da população, especialmente em países com alta vulnerabilidade social.
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Intervenção do Estado no Domínio Econômico: Subsídios
Gabarito: letra E. A alternativa E apresenta o argumento intervencionista mais clássico para a política de subsídios: garantir a segurança alimentar da população, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. Esse argumento se alinha à visão de que o Estado deve atuar para assegurar direitos sociais básicos, característica central do intervencionismo.
As demais alternativas contêm problemas que as afastam de um argumento intervencionista genuíno:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os subsídios incentivam o envio de renda para o exterior. Isso contradiz o objetivo intervencionista de manter e circular a renda internamente, fortalecendo a economia nacional. Além disso, o argumento não reflete uma justificativa intervencionista típica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Utiliza o termo "única forma eficiente", o que é exagerado e não condiz com a realidade. Intervencionistas podem defender subsídios, mas não como única ferramenta; há também tarifas, quotas, etc. A absoluta exclusividade enfraquece o argumento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora a redução da desigualdade social seja um objetivo intervencionista, a alternativa trata os subsídios como "medida justa", uma valoração subjetiva que não constitui um argumento de política econômica robusto. Além disso, subsídios são geralmente direcionados a produtores, não a transferência direta de renda aos mais pobres, o que reduz a pertinência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Corrigir falhas de mercado, como externalidades positivas, é um argumento econômico aceito até por liberais, não sendo exclusivamente intervencionista. O intervencionismo vai além, defendendo a ação estatal para fins sociais e de desenvolvimento, não apenas para eficiência de mercado. Portanto, D é um argumento de economia do bem-estar, não especificamente intervencionista.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A segurança alimentar é um direito social fundamental. O argumento de que subsídios são necessários para garanti-la, especialmente em países vulneráveis, é um pilar do pensamento intervencionista. O Estado age para prover bens essenciais que o mercado, por si só, não asseguraria de forma equitativa. É a justificativa mais alinhada com a tradição intervencionista.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura argumentos econômicos gerais (como correção de externalidades) com o intervencionismo. Cuidado: o intervencionismo prioriza objetivos sociais e desenvolvimento, não apenas eficiência. A alternativa D pode parecer correta, mas é um argumento de economia padrão, não uma posição intervencionista típica.