Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Econômico — Intervenção do Estado na Ordem Econômica — IDIB 2024

Direito EconômicoIntervenção do Estado na Ordem Econômica
Código
qg237284
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Juazeiro - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Em um país hipotético, o governo decidiu implementar uma política de controle de preços para combater a inflação. Essa medida, embora tenha gerado resultados positivos no curto prazo, causou distorções no mercado, como escassez de produtos e formação de mercados paralelos. Considerando a perspectiva de mínima intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a alternativa que apresenta um argumento liberal contra o controle de preços.
  1. AO controle de preços incentiva a produção e a inovação, ao garantir preços mínimos para os produtores.
  2. BO controle de preços é uma medida essencial para combater a inflação e garantir a estabilidade econômica.
  3. CO controle de preços distorce os sinais de mercado, impedindo que a oferta e a demanda se ajustem naturalmente.
  4. DO controle de preços garante a equidade social, protegendo os consumidores de preços abusivos.
  5. EO controle de preços fortalece a economia, ao evitar a formação de monopólios e cartéis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O controle de preços distorce os sinais de mercado, impedindo que a oferta e a demanda se ajustem naturalmente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Controle de preços e o argumento liberal

Gabarito: letra C. O argumento liberal clássico contra o controle de preços é que ele distorce os sinais de mercado, impedindo o ajuste natural entre oferta e demanda, o que gera ineficiências como escassez ou excedentes (alternativa C). Essa visão baseia-se na Escola Austríaca e no liberalismo econômico, que defendem a livre formação de preços como mecanismo coordenador.

A questão testa o conhecimento da perspectiva liberal (mínima intervenção) sobre o controle de preços. As demais alternativas apresentam argumentos que, na verdade, favorecem a intervenção ou são inconsistentes com o pensamento liberal.

Controle de preços
  • 1Visão liberal (mínima intervenção)
    • Distorce sinais de mercado
    • Impede ajuste oferta-demanda
    • Gera escassez/excedentes
    • Mascara inflação, não a combate
    • Prejudica consumidores vulneráveis
  • 2Visão intervencionista
    • Combate inflação (curto prazo)
    • Protege consumidores
    • Garante equidade social
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o controle de preços incentiva a produção e a inovação ao garantir preços mínimos. Na verdade, preços mínimos (pisos) podem gerar excedentes e ineficiência; não é um argumento liberal, pois liberais são contrários a controles artificiais. Além disso, preços máximos (tetos) desestimulam a produção.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o controle de preços é essencial para combater a inflação. Liberais argumentam que o controle apenas mascara a inflação, não a combate, e causa distorções. Portanto, não é um argumento liberal, mas intervencionista.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta ao afirmar que o controle de preços distorce os sinais de mercado, impedindo o ajuste natural de oferta e demanda. Esse é o núcleo da crítica liberal: sem liberdade de preços, o mercado não consegue alocar recursos eficientemente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que o controle garante equidade social protegendo consumidores de preços abusivos. Liberais entendem que preços abusivos são temporários e atraem concorrência; o controle gera escassez que prejudica justamente os consumidores mais vulneráveis. Portanto, não é um argumento liberal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o controle de preços fortalece a economia ao evitar monopólios e cartéis. Na verdade, o controle de preços pode favorecer cartéis e não combate estruturas de monopólio; liberais defendem a livre concorrência e o combate a cartéis por meio de regras antitruste, não por controle de preços.

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/qg237284