Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — IDIB 2024
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg237332
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O controle legislativo sobre a administração pública possui uma natureza marcadamente política e abrange não apenas a legalidade, mas também aspectos como eficiência. Assinale a alternativa que corretamente descreve uma atribuição do Congresso Nacional relacionada ao controle legislativo.
- ANomeação de ministros dos tribunais superiores para garantir a conformidade legal.
- BRevisão de mérito de decisões administrativas discricionárias do Executivo.
- CAnulação de decisões judiciais que contrariem o interesse público.
- DSustação de atos normativos do Executivo que ultrapassem o poder regulamentar.
- EFiscalização direta da execução de contratos administrativos pelo Senado.