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Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — IDIB 2024

Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
Código
qg237338
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Juazeiro - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
No contexto da requisição administrativa, assinale a alternativa que explica corretamente seus fundamentos e características.
  1. AUtilizada para a expropriação de bens por interesse social, sempre requer uma compensação financeira imediata ao afetado em forma de diálogo competitivo.
  2. BRequer a concordância do proprietário e é aplicada exclusivamente para bens imóveis, com indenização imediata, justa e prévia.
  3. COcorre sem a necessidade de concordância do proprietário e destina-se a responder a situações de perigo público iminente, com possível indenização subsequente.
  4. DA requisição administrativa depende de autorização judicial prévia e é sempre remunerada, visando a ocupação permanente do bem.
  5. EÉ uma forma de intervenção que permite ao Estado desapropriar bens sem indenização, baseada unicamente na função social da propriedade.
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GabaritoC — Ocorre sem a necessidade de concordância do proprietário e destina-se a responder a situações de perigo público iminente, com possível indenização subsequente.

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