Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — IDIB 2024
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg237339
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Assinale qual das seguintes alternativas corretamente descreve o conceito e os efeitos do tombamento como forma de intervenção do Estado na propriedade.
- APermite ao Estado modificar a destinação de imóveis privados para uso governamental temporário, com obrigação de restituição.
- BTombamento é um procedimento que permite ao Estado adquirir propriedades privadas para conservação cultural, mediante pagamento imediato.
- CTrata-se de um tipo de desapropriação especial focada em bens móveis, com o objetivo de preservar a integridade física do bem.
- DImpõe ao proprietário o dever de manutenção, sem alterar suas características, reconhecendo o imóvel como de interesse cultural ou histórico.
- EEnvolve a transferência de propriedade para o Estado para a realização de obras públicas, com garantia de retorno após a obra.