Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — IDIB 2024
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg237340
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Dentre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa que corretamente descreve a servidão administrativa.
- AA servidão administrativa é uma forma temporária de uso de propriedade privada pelo Estado, com o objetivo de realizar obras públicas e sem ônus real.
- BRepresenta a transferência de propriedade de bens móveis ou imóveis ao Estado, mediante pagamento de indenização.
- CConstitui uma imposição de uso público permanente em propriedade particular, com obrigação de indenização prévia ao proprietário e aluguel extensivo.
- DConsiste na restrição de uso de imóveis para preservação do patrimônio cultural, sem qualquer ônus para o proprietário e com pagamento de royalties.
- EÉ um ônus real imposto sobre imóveis para utilização pública, sem transferência de propriedade e com indenização por prejuízos.