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Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — IESES 2024

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
qg238775
Banca
IESES
Órgão
SCGás
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Nos termos do art. 457, do Decreto-Lei Nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:“Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.”
  1. AConsidera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.
  2. BAs importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram o salário do empregado, se incorporam ao contrato de trabalho e constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
  3. CConsideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.
  4. DIntegram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
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GabaritoB — As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram o salário do empregado, se incorporam ao contrato de trabalho e constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

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