Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IESES 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg238890
- Banca
- IESES
- Órgão
- SERGAS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro – Mecânico
De acordo com as alterações estabelecidas pelo Decreto nº 546/2023 e a Resolução nº 24/2023, quais são as principais responsabilidades atribuídas aos consumidores de gás canalizado no Estado de Sergipe?
- AAssumir a responsabilidade exclusiva pela definição das tarifas aplicáveis ao seu consumo de gás.
- BRealizar a instalação e manutenção dos dutos de distribuição de gás dentro dos limites da via pública.
- CGarantir a manutenção e segurança dos equipamentos de medição, além de informar imediatamente a concessionária em caso de vazamentos ou irregularidades no fornecimento.
- DArcar com os custos de expansão da rede de gás canalizado para áreas ainda não atendidas.