Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IESES 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg238891
- Banca
- IESES
- Órgão
- SERGAS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro – Mecânico
O Decreto nº 546/2023, que homologou a Resolução nº 24/2023 do Conselho Superior da AGRESE, introduziu diversas alterações no Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado no Estado de Sergipe. Dentre as mudanças implementadas, qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma dessas alterações?
- AAlteração das normas referentes à medição e faturamento do consumo de gás.
- BEstabelecimento de penalidades específicas para o descumprimento das normas de segurança por parte dos usuários.
- CIntrodução de um novo modelo de contrato padrão para os serviços de fornecimento de gás canalizado.
- DImplementação de um programa de incentivo à instalação de sistemas de energia solar nas unidades consumidoras de gás canalizado.