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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IF-MG 2024

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg240088
Banca
IF-MG
Órgão
IF-MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
PROFESSOR EBTT - Engenharia Ambiental e Sanitária - Governador Valadares
Segundo o artigo 5º da Resolução CONAMA 237/97, é competência do órgão estadual ou do Distrito Federal, exceto:
  1. ALicenciar empreendimentos localizados em mais de um município do mesmo Estado
  2. BAtuar em empreendimentos cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios em um mesmo Estado
  3. CDelegados pela União aos Estados e/ou Distrito Federal por instrumento legal de convênio
  4. DLocalizados ou desenvolvidos em dois ou mais Estados
  5. EEmpreendimentos localizados em Unidades de Conservação de domínio estadual ou do distrito Federal
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Localizados ou desenvolvidos em dois ou mais Estados

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