Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-MG 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg240337
- Banca
- IF-MG
- Órgão
- IF-MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Conforme disposto na Lei n. 8.112/90, são consideradas situações que ensejam a demissão do servidor público, salvo:
- AAcumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
- BOfensa física, em serviço, a servidor ou particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
- CCometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
- DRevelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
- EIncontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.