Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IF-MT 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg240892
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico - Geografia
Leia este trecho do texto a seguir:Há apenas poucos séculos, a mera ideia de resistir à agricultura, ao invés de estimulá-la, parecia ininteligível. Como teria progredido a civilização sem a limpeza das florestas, o cultivo do solo e a conversão da paisagem agreste em terra colonizada pelo homem? (...) A tarefa do homem, nas palavras do Gênesis, era de “encher a terra e submetê-la”: derrubar matas, lavrar o solo, eliminar predadores, matar insetos nocivos, drenar pântanos. A agricultura estava para a terra como o cozimento para a carne crua. Convertia natureza em cultura. Terra não cultivada significava homens incultos.(THOMAS, Keith. O homem e o mundo natural. São Paulo: Companhia das Letras, 1989, p. 17.)Por muito tempo, para a civilização ocidental, progredir significava dominar a natureza, transformá-la em campos de cultivo, vilas, cidades e estradas. Conquistar a natureza era produzir civilização. No entanto, hoje vivemos uma realidade bem diferente, na qual a preocupação com o meio ambiente se converteu em assunto internacional e promoveu políticas públicas em defesa do mesmo.Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da veracidade sobre a criação de políticas ambientais brasileiras em defesa do meio ambiente.
- AAs contradições da política ambiental só seriam parcialmente amenizadas com a promulgação, em 1981, da Política Nacional de Meio Ambiente, que integrou as esferas federal, estadual e municipal no Sistema Nacional do Meio Ambiente.
- BO Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA - é um órgão intergovernamental que prevê uma grande participação da sociedade civil nos programas de planejamento e gestão dos assuntos ambientais.
- CEm 1997 foi criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que englobou a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), tornando-se o principal órgão executor da política ambiental do governo federal.
- DO Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi criado no ano de 1992, ano em que o país foi escolhido para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
- EDentre as políticas indutoras que surgiram na década de 1990, destacam-se a promoção de programas de educação ambiental, a implantação de certificação ambiental, selo verde e a elaboração de agendas ambientais em diferentes níveis de governo (municipal, estadual e federal).