Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-MT 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg241027
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Conforme a Lei nº 8.112/1990, a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. Para que seja efetivada uma redistribuição, a lei em questão exige que sejam observados alguns preceitos. Identifique, dentre as alternativas abaixo, qual NÃO constitui um desses preceitos:
- AInteresse do servidor.
- BEquivalência de vencimentos.
- CManutenção da essência das atribuições do cargo.
- DVinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.
- EMesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.