Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — IF-MT 2024
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg241029
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 , responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável .Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:
- Aas pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos; somente nos casos de dolo.
- Bsomente as pessoas jurídicas de direito público; nos casos de dolo ou culpa.
- Csomente as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos; nos casos de dolo ou culpa.
- Das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos; somente nos casos de culpa.
- Eas pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos; nos casos de dolo ou culpa.