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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-MT 2024

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg241056
Banca
IF-MT
Órgão
IF-MT
Ano
2024
Nível
Médio
À luz da Lei 8.112/1990, julgue as assertivas abaixo:I- Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.II-O substituto assumirá, automática e cumulativamente, com prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de natureza especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.III-O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, inferiores a 30 (trinta) dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.IV- O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a 30 (trinta) dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.Está correto o que se afirma em:
  1. Al e ll, somente.
  2. Bll e Ill, somente.
  3. CIl e IV, somente.
  4. Dl e IV, somente.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — l e IV, somente.

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