Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-MT 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg241128
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O auxílio-natalidade, regido pela Lei Federal nº 8.112/1990, é devido à servidora civil da União por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto. Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de:
- A20% (vinte por cento) por nascituro.
- B30% (trinta por cento) por nascituro.
- C40% (quarenta por cento) por nascituro.
- D50% (cinquenta por cento) por nascituro.
- E60% (sessenta por cento) por nascituro.