Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — IF-TO 2024
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg241727
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Lei n° 8.212 de 24 de julho de 1991 (Art. 1°) Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Na forma da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (e suas alterações) que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a (o) Assistente Social, servidor público técnico administrativo, é amparado pelo plano de seguridade social do servidor (Art.184), compreendido pelos seguintes benefícios direcionado ao servidor:I) Aposentadoria; auxílio-natalidade; salário-família; licença para tratamento de saúde.II) Licença para tratamento de saúde; licença à gestante, à adotante e licença-paternidade.III) Aposentadoria por invalidez; Auxílio moradia; auxílio viagem.IV) Licença por acidente em serviço; assistência à saúde; garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.Está correto o que se afirma em:
- AI, II e IV apenas
- BI,II, III e IV
- CI e II, apenas
- DII e III, apenas
- EIII e IV, apenas