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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IF-TO 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg241753
Banca
IF-TO
Órgão
IF-TO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
É inexigível a licitação quando for inviável a competição. Em relação à inexigibilidade de licitação, marque a alternativa correta:
  1. AA inexigibilidade de licitação é cabível quando for para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.
  2. BÉ vedado contratar por inexigibilidade de licitação, profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, por meio de empresário exclusivo que tenha carta que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação.
  3. CQuando a contratação for em razão do valor, a regra é contratar por inexigibilidade de licitação.
  4. DEm nenhuma hipótese é possível contratar serviços por meio de inexigibilidade de licitação.
  5. EPara as contratações por inexigibilidade de licitação, estão dispensados o parecer jurídico.
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GabaritoA — A inexigibilidade de licitação é cabível quando for para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.

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