Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-TO 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg241987
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
No âmbito das instituições federais de ensino, os servidores técnico-administrativos estão sujeitos ao regime jurídico estabelecido pela Lei nº 8.112/1990. Considerando as disposições legais aplicáveis, é CORRETO afirmar que:I. Ato do dirigente máximo do órgão ou entidade definirá, em conformidade com a legislação vigente, os programas de capacitação e os critérios para participação em programas de pós-graduação no país, com ou sem afastamento do servidor, que serão avaliados por um comitê constituído para este fim.II. É facultado ao servidor técnico-administrativo ocupar cargos de direção, coordenação ou assessoramento em instituição federal de ensino, desde que seja aprovado em processo seletivo interno e comprove experiência mínima de dois anos em funções administrativas correlatas.III. A avaliação de desempenho dos servidores técnico-administrativos constitui critério obrigatório para concessão de progressão por mérito e participação em programas de capacitação oferecidos pela instituição.IV. Os servidores técnico-administrativos em educação que optarem pelo regime de dedicação exclusiva não podem exercer outra atividade remunerada, exceto no caso de atividades de docência em cursos de pós-graduação lato sensu na própria instituição onde atuam.V. A remoção de servidores técnico-administrativos entre unidades de uma mesma instituição federal de ensino, a pedido do servidor, pode ocorrer independentemente de vagas disponíveis, desde que haja anuência da chefia imediata e do diretor da unidade de destino.Considerando os quesitos acima, assinale a alternativa CORRETA.
- ASomente as afirmações II e IV.
- BSomente as afirmações I e III.
- CSomente as afirmações I e V.
- DSomente as afirmações III e V.
- ESomente as afirmações I e II.