Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IF-TO 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg242042
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Segundo a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que não caracteriza uma hipótese de dispensa de licitação:
- AQuando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
- BContratação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
- CAquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
- DPara contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
- EPara contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.