Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IGEDUC 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg243061
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Abreu e Lima - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Julgue o item subsequente.Conforme o Art. 7º da Lei 14.133/2021, os agentes públicos designados para o desempenho das funções relacionadas a licitações e contratos devem atender a requisitos, como preferencialmente serem servidores efetivos ou empregados públicos, terem atribuições relacionadas à matéria ou possuírem formação compatível.
- CCerto
- EErrado