Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — IGEDUC 2024
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- qg243431
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Araripina - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Julgue o item subsequente.De acordo com a Lei nº 8.112/1990, os servidores públicos federais têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício no cargo, desde que aprovados em avaliação de desempenho satisfatória. Essa medida visa a proporcionar segurança funcional ao servidor e estimular o desenvolvimento contínuo de suas competências.
- CCerto
- EErrado