Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — IGEDUC 2024

Poderes administrativos

✅ CERTO. A afirmação está correta. Os poderes hierárquico, disciplinar e normativo são, de fato, poderes inerentes à Administração Pública, e as definições apresentadas no enunciado correspondem exatamente ao que a doutrina administrativa consagra.

O poder hierárquico é aquele que permite à Administração organizar a distribuição das funções, coordenar a atuação dos órgãos e estabelecer relações de subordinação entre agentes e órgãos. O poder disciplinar é o poder-dever de apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos (e também a particulares com vínculo específico com a Administração). Já o poder normativo (ou regulamentar) é a capacidade de editar atos normativos secundários, como decretos e regulamentos, para complementar as leis e garantir sua fiel execução.

Esses conceitos são pacíficos na doutrina e cobrados em concursos públicos. O conteúdo de apoio fornecido reforça as definições: o poder hierárquico envolve dar ordens, fiscalizar, delegar e avocar; o poder disciplinar é o poder de punir internamente infrações funcionais; o poder normativo é a edição de normas complementares às leis, sem inovar na ordem jurídica (salvo exceções como decretos autônomos).

Portanto, a assertiva está integralmente correta.

✅ CERTO