Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IGEDUC 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg244064
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Sertânia - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece um novo marco legal para licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo legislações anteriores e buscando modernizar e simplificar os processos. A lei introduz mecanismos para garantir maior eficiência, transparência e concorrência nos processos de contratação pública. Dentre as inovações, destaca-se a ampliação das modalidades de licitação, a adoção de procedimentos de contratação eletrônica e a ênfase no planejamento e na governança das contratações. A nova legislação também reforça o combate à corrupção e aumenta as penalidades para infrações administrativas e criminais relacionadas às licitações. Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item: Referência: Lei Federal nº 14.133/2021 Sob a nova Lei, é obrigatória a realização de consultas públicas antes de qualquer processo licitatório, independentemente do valor ou natureza da contratação.
- CCerto
- EErrado