Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — IGEDUC 2024

Direito Administrativo - Conceitos iniciais

❌ ERRADO. A afirmação de que "não houve doutrina que defendeu critério que distinguisse a atividade jurídica e social do Estado" é falsa. A história do Direito Administrativo registra diversas escolas e critérios que buscaram definir seu objeto, distinguindo atividades estatais, como a Escola da puissance publique (que separava atos de autoridade e atos de gestão) e a Escola do serviço público, além de critérios teleológico, residual, entre outros.

O fragmento de texto de Di Pietro (2020), presente no conteúdo de apoio, menciona expressamente que "os doutrinadores franceses procuraram encontrar o melhor critério para identificar o Direito Administrativo" e cita duas grandes escolas: a da puissance publique (século XIX, com Maurice Hauriou) e a do serviço público (Duguit, Jèze, Bonnard). Também são listados outros critérios: Poder Executivo, relações jurídicas, teleológico, negativo ou residual. Portanto, houve sim doutrinas que defenderam critérios distintivos.

Assim, a assertiva está ERRADA (gabarito E).

Gabarito: E