Questão de Direito Administrativo — Controle administrativo, judicial e legislativo — IGEDUC 2024

Controle administrativo — supervisão ministerial

Gabarito: Certo. A supervisão ministerial é, de fato, uma espécie de controle administrativo realizado pelo Poder Executivo. O controle administrativo é o poder de fiscalização que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos e agentes, e a supervisão ministerial (ou tutela administrativa) é uma de suas modalidades, exercida pela Administração Direta sobre a Administração Indireta, sem subordinação hierárquica, mas com vinculação finalística.

Conforme a doutrina, o controle administrativo pode ser classificado quanto à amplitude em hierárquico (quando há subordinação) e finalístico (quando não há hierarquia, mas sim vinculação). A supervisão ministerial se enquadra como controle finalístico, pois os ministérios supervisionam as entidades da administração indireta a eles vinculadas, orientando e fiscalizando o cumprimento de suas finalidades institucionais.

Portanto, a assertiva está correta.

✅ CERTO