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Questão de Direito Administrativo — Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar — IGEDUC 2024

Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Código
qg244620
Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de São José do Egito - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Julgue o item subsequente. Dentro dos conceitos de poder hierárquico, podemos dizer que a avocação é a competência que possui o superior, de transferir para o subordinado hierárquico, atribuições originariamente suas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Poder Hierárquico: Avocação

❌ ERRADO. A avocação é a competência do superior de chamar para si atribuições originariamente do subordinado, e não de transferi-las a ele. A afirmação inverte o sentido: transferir atribuições para o subordinado é delegação. O poder hierárquico confere ao superior ambas as prerrogativas, mas cada uma tem direção oposta.

Conteúdo de apoio (fundamento conceitual):

  • Avocar: superior chama funções de um subordinado (ato de trazer para si).

  • Delegar: superior transfere funções suas para o subordinado.

A banca explora a troca entre os dois institutos, uma pegadinha clássica em Direito Administrativo. Lembre-se: avocação é “para cima” (retirar do subordinado); delegação é “para baixo” (passar ao subordinado).

Poder hierárquico
  • 1Avocação
    • Superior chama para si
    • Atribuição do subordinado
  • 2Delegação
    • Superior transfere ao subordinado
    • Atribuição própria
LEVEL · soulevel.com.br
MNEMÔNICO
DHRPD
DDisciplinarHHierárquicoRRegulamentarPPoder de PolíciaDDiscricionário
Direito Administrativo — Poderes Administrativos

Gabarito: letra E (Errado).

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