Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — IGEDUC 2024

Poder Hierárquico e Revisão

✅ CERTO. A afirmação está correta: a prerrogativa do superior hierárquico de rever atos e decisões dos subordinados é, de fato, uma característica do poder hierárquico, denominada revisão. Essa revisão é ampla e decorre do poder de autotutela da Administração Pública, que lhe permite anular seus próprios atos quando ilegais ou revogá-los por conveniência e oportunidade.

A Administração pode rever seus atos a qualquer tempo, conforme preceitua o art. 114 da Lei 8.112/1990 (aplicável aos servidores federais): “A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade”. Embora esse dispositivo trate de ilegalidade, a doutrina estende a possibilidade de revisão também para atos discricionários, dentro dos limites legais. A revisão hierárquica é uma manifestação do poder de autotutela, que é o poder que a Administração tem de controlar a legalidade e o mérito de seus próprios atos.

Portanto, a proposição está em conformidade com a doutrina majoritária do Direito Administrativo.

✅ CERTO.