Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — IGEDUC 2024
Direito Administrativo›Poderes da Administração
Código
qg244668
Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de São José do Egito - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Julgue o item subsequente. O fundamento desse instrumento é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular que dá à administração posição de hegemonia sobre os administrados, caracterizando-se como exercício da supremacia geral, o que autoriza a sua atuação indistintamente sobre todos os cidadãos que estejam sob o império das leis administrativas. Estamos falando nesse caso do poder Hierárquico.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Poder Hierárquico vs. Poder de Polícia
Gabarito: E (Errado). A afirmativa está incorreta porque descreve o poder de polícia (fundado no princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, com atuação geral sobre todos os cidadãos), e não o poder hierárquico, que é interno à Administração, decorrente da relação de subordinação entre superior e subordinado.
A confusão é clássica: o poder hierárquico existe dentro da estrutura administrativa (escalonamento, delegação, avocação), enquanto o poder de polícia incide sobre os particulares, limitando direitos em prol do interesse público. A supremacia geral mencionada no enunciado é justamente a característica do poder de polícia.
Critério
Poder Hierárquico
Poder de Polícia
Fundamento
Subordinação interna
Supremacia do interesse público
Âmbito
Interno (Administração)
Externo (particulares)
Destinatários
Agentes públicos subordinados
Todos os cidadãos
Finalidade
Organização, delegação, avocação
Limitar direitos em prol do interesse público
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito de poder hierárquico (relação interna) pelo de poder de polícia (relação externa com os administrados). O candidato distraído associa "supremacia do interesse público" diretamente a qualquer poder, mas ela é o fundamento do poder de polícia, não do hierárquico. Não caia nessa!
Conclusão: A descrição se aplica ao poder de polícia, e não ao poder hierárquico. Portanto, a afirmação é ERRADA.
MNEMÔNICO
DHRPD
DDisciplinarHHierárquicoRRegulamentarPPoder de PolíciaDDiscricionário