Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — IGEDUC 2024

Princípio da Eficiência

✅ CERTO. A descrição apresentada no enunciado corresponde exatamente ao conceito doutrinário e constitucional do princípio da eficiência, que impõe à Administração Pública o dever de atuar com qualidade, produtividade e otimização dos recursos, buscando os melhores resultados com o menor desperdício possível.

O princípio da eficiência foi introduzido expressamente na Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional nº 19/1998, no caput do art. 37, como um dos princípios norteadores da Administração Pública. A doutrina e a jurisprudência consolidaram o entendimento de que a eficiência exige uma gestão voltada para resultados, com o uso racional dos meios disponíveis. Nesse sentido, a afirmativa está em harmonia com o significado do princípio.

✅ CERTO — a proposição está correta.