Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — IGEDUC 2024

Direito Administrativo: Poder Disciplinar

✅ CERTO. A afirmação está correta: o poder disciplinar confere à Administração Pública a competência para aplicar sanções administrativas a servidores públicos em razão de infrações funcionais, incluindo advertência, suspensão e demissão, com o objetivo de manter a disciplina e a integridade do serviço público. Essa prerrogativa é exercida com observância do contraditório e da ampla defesa, conforme pacífico na doutrina administrativista.

A questão testa o conceito básico de poder disciplinar, que se distingue do poder hierárquico — enquanto este organiza e coordena a estrutura administrativa, aquele tem foco na apuração e punição de infrações cometidas por servidores ou por particulares com vínculo específico com a Administração. O enunciado descreve precisamente essa competência, elencando exemplos de sanções comuns e a finalidade disciplinar.

✅ CERTO (gabarito oficial).