Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Reconhecimento Igual Perante a Lei — IGEDUC 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Reconhecimento Igual Perante a Lei
- Código
- qg245871
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Juridico
O Ministério Público está processando uma empresa que se recusou a contratar um candidato qualificado, por ele ser uma pessoa com deficiência física. Qual direito, garantido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, está sendo violado nesse caso?
- ADireito à acessibilidade urbana.
- BDireito à educação inclusiva.
- CDireito ao meio ambiente do trabalho.
- DDireito à assistência social.
- EDireito à igualdade de oportunidades.