Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência — IGEDUC 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência
- Código
- qg245872
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Juridico
Maria, que é mãe de um estudante com deficiência, denunciou à Promotoria que seu filho está sendo excluído de atividades escolares devido à falta de adaptações necessárias na escola. Como o Ministério Público pode atuar para garantir a inclusão de seu filho nas atividades escolares?
- APropor uma ação civil pública para garantir que a escola faça as adaptações necessárias, assegurando a inclusão plena do estudante.
- BRequerer a transferência do estudante para uma escola especial, adequada às suas necessidades.
- COrientar Maria a buscar apoio psicopedagógico externo para seu filho.
- DSolicitar à escola que forneça justificativas formais para a exclusão do estudante das atividades.
- ERecomendar que Maria procure uma escola particular com melhores recursos.