Questão de Direitos Humanos — Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) — IGEDUC 2024
Direitos HumanosIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
- Código
- qg245873
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Juridico
João, um defensor dos direitos humanos, argumentou que um determinado tratado internacional deveria prevalecer sobre a legislação nacional em um caso específico. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em que situação um tratado internacional sobre direitos humanos tem equivalência de emenda constitucional?
- AQuando aprovado pelo Congresso Nacional, por maioria simples.
- BQuando aprovado pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada casa.
- CQuando aprovado pelo Congresso Nacional, por maioria absoluta.
- DQuando ratificado pelo Presidente da República.
- EQuando aprovado pelo Supremo Tribunal Federal.