Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — IGEDUC 2024
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg245876
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Juridico
Carlos, um promotor de justiça, recebeu uma denúncia de discriminação racial em uma escola pública. Qual legislação específica pode Carlos utilizar para combater essa prática, além dos dispositivos constitucionais?
- AEstatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10).
- BCódigo Florestal (Lei nº 12.651/12).
- CLei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85).
- DEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15).
- ELei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).