Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IGEDUC 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg245883
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Juridico
Em uma auditoria realizada pelo Ministério Público, no Sistema Único de Saúde (SUS), foi constatada a falta de medicamentos essenciais em um hospital público. Qual é a legislação que regulamenta o funcionamento do SUS e pode embasar as ações do Ministério Público para garantir o direito à saúde?
- ACódigo de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
- BEstatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).
- CLei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85).
- DEstatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
- ELei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90).