Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- qg245884
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Juridico
Em uma situação hipotética, um prefeito de um município brasileiro editou uma lei local que contraria diretamente um artigo da Constituição Federal. Qual princípio constitucional seria imediatamente invocado para invalidar essa lei?
- APrincípio da separação dos poderes.
- BPrincípio da proporcionalidade.
- CPrincípio da supremacia constitucional.
- DPrincípio da eficiência.
- EPrincípio da legalidade.