Questão de Direito Constitucional — Ministério Público — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalMinistério Público
- Código
- qg245890
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Juridico
O Ministério Público ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar a constitucionalidade de um ato normativo que violava direitos fundamentais. Qual é a natureza jurídica da ADPF, conforme a Lei nº 9.882/99?
- AUm mecanismo de controle abstrato de constitucionalidade.
- BUma ação penal pública.
- CUm recurso extraordinário.
- DUm recurso especial.
- EUm instrumento de controle difuso de constitucionalidade.