Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — IGEDUC 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg245892
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Juridico
Uma nova lei estadual estabeleceu um tributo sobre o patrimônio de pessoas jurídicas, aplicado de forma retroativa. Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, o Ministério Público decide questionar essa medida. Qual limitação constitucional foi violada?
- APrincípio da anterioridade.
- BPrincípio da isonomia tributária.
- CPrincípio da não-confiscatoriedade.
- DPrincípio da capacidade contributiva.
- EPrincípio da transparência fiscal.