Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Código
- qg245895
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Juridico
Uma lei estadual foi editada e logo passou a ser questionada em razão de seu possível conflito com a Constituição Federal. O Ministério Público, ao tomar conhecimento do caso, decide ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Qual tribunal é competente para julgar essa ação?
- ASenado Federal.
- BTribunal de Justiça do Estado onde a lei foi editada.
- CTribunal Regional Federal da região onde a lei tem aplicação.
- DSuperior Tribunal de Justiça.
- ESupremo Tribunal Federal.