Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — IGEDUC 2024
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qg245896
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Juridico
O Ministério Público ajuizou uma ação coletiva para defender os direitos de um grupo de consumidores lesados por uma prática abusiva de uma empresa. Qual é o efeito da coisa julgada nessa ação coletiva?
- AA coisa julgada não se aplica às ações coletivas.
- BA coisa julgada beneficia todos os consumidores, independentemente de terem participado da ação.
- CA coisa julgada atinge apenas os consumidores que integraram o processo.
- DA coisa julgada é limitada ao território do foro onde a ação foi ajuizada.
- EA coisa julgada atinge apenas os consumidores que se manifestaram expressamente durante o processo.