Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Teoria Geral dos Recursos — IGEDUC 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Teoria Geral dos Recursos
- Código
- qg245905
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Juridico
Em um processo de execução, o Ministério Público recorreu de uma decisão desfavorável que indeferiu a penhora de bens. Entretanto, o recurso foi interposto fora do prazo legal. O que ocorrerá com o recurso, de acordo com a teoria geral dos recursos prevista no Código de Processo Civil?
- AO recurso será conhecido, mas com redução do efeito suspensivo.
- BO recurso será processado, mas a parte contrária será compensada pelos custos.
- CO recurso será aceito, mas com penalidade por atraso.
- DO recurso será considerado intempestivo e não será conhecido.
- EO recurso será julgado e decidido com base em seus méritos.