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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — IGEDUC 2024

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
qg245906
Banca
IGEDUC
Órgão
MPE-PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Residente Juridico
Durante uma investigação promovida pelo Ministério Público, surgiu a necessidade de se verificar a capacidade civil de um indivíduo para celebrar um contrato. O indivíduo em questão é menor de 18 anos, mas possui 16 anos completos e é casado. Considerando o disposto no Código Civil, qual é a situação da capacidade civil desse indivíduo?
  1. AÉ absolutamente incapaz, pois não atingiu a maioridade civil.
  2. BÉ absolutamente incapaz, a menos que tenha obtido emancipação judicial.
  3. CÉ absolutamente capaz, pois o casamento emancipa o menor.
  4. DÉ relativamente incapaz, pois o casamento não afeta a capacidade civil.
  5. EÉ relativamente capaz, mas precisa de autorização dos pais para atos civis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É absolutamente capaz, pois o casamento emancipa o menor.

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