Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — IGEDUC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qg245908
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Juridico
Júlia, uma adolescente de 16 anos, foi flagrada cometendo um furto em uma loja de departamentos. O gerente da loja chamou a polícia, que levou Júlia para a delegacia. Como o Ministério Público deve proceder diante desse caso, considerando a idade de Júlia?
- AIniciar uma ação penal contra Júlia, pois ela já possui discernimento sobre o ato praticado.
- BDeterminar a internação imediata de Júlia em uma unidade socioeducativa.
- CAplicar medidas socioeducativas, pois Júlia é inimputável por ser menor de 18 anos.
- DLiberar Júlia, pois menores de idade não podem responder por atos infracionais.
- ETratar Júlia como adulta, pois o furto é crime grave.