GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ Certo. A afirmação está de acordo com o princípio da eficiência, que exige que a Administração Pública atue buscando os melhores resultados com os recursos disponíveis. Esse princípio é expressamente previsto no ordenamento jurídico, conforme se observa, por exemplo, no art. 5º da Lei nº 13.019/2014, que relaciona a eficiência como um dos fundamentos do regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.
Art. 5º: O regime jurídico de que trata esta Lei tem como fundamentos a gestão pública democrática, a participação social, o fortalecimento da sociedade civil, a transparência na aplicação dos recursos públicos, os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia...
A assertiva reflete corretamente a essência do princípio: a Administração, ao lidar com recursos públicos, deve priorizar a eficiência, ou seja, obter o máximo de resultado com o mínimo de desperdício. Não há exceção ou nuance que a torne falsa; trata-se de uma diretriz basilar do regime jurídico-administrativo.
✅ CERTO
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