Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — IGEDUC 2024

Direito Administrativo - Conceitos iniciais

✅ CERTO. A afirmação está correta, pois o direito administrativo, historicamente vinculado ao surgimento do Estado de Direito, tem como função essencial limitar o poder estatal e garantir que sua atuação respeite a legalidade. Embora não seja sua única função, coibir abusos e responsabilizar o Estado por violações à lei é um de seus pilares fundamentais.

Texto-base:

"A origem do direito administrativo está atrelada ao surgimento do Estado de Direito, ou seja, ao reconhecimento do Estado como um ente autônomo cuja atuação está pautada no interesse público e na paz social."

Assim, o enunciado reflete esse viés de controle e responsabilização, alinhado com a doutrina tradicional.

✅ CERTO