Dentre os princípios básicos da Administração Pública, a impessoalidade é um princípio o qual exige exige que a atuação do administrador público seja voltada ao atendimento impessoal e geral, ainda que venha a interessar a pessoas determinadas, não sendo a atuação atribuída ao agente público, mas à entidade estatal a que se vincula.
CCerto
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GabaritoC — Certo
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Impessoalidade na Administração Pública
Gabarito: C (Certo). A afirmativa está correta porque descreve precisamente o princípio da impessoalidade, que exige que a atuação administrativa seja voltada ao interesse público (atendimento geral e impessoal), e que os atos praticados sejam imputados à entidade estatal, e não ao agente público que os realiza. Tal princípio está previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, como um dos pilares da Administração Pública.
Art. 37CF/88
Art. 37 — "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte..."
A impessoalidade, em seu conteúdo, abrange:
A finalidade pública (o ato deve buscar o interesse coletivo, não o benefício pessoal do agente);
A isonomia (tratamento igualitário a todos os administrados);
A vedação à promoção pessoal (art. 37, §1º, CF);
A imputação do ato ao órgão ou entidade, e não ao agente, como destaca o enunciado.
Assim, a assertiva reflete fielmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial consolidado.
Impessoalidade (art. 37, caput)
1Conteúdo
Finalidade pública (interesse coletivo)
Isonomia (tratamento igualitário)
Vedação à promoção pessoal (§1º)
Imputação ao órgão, não ao agente
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Alternativa C — ✅ Certo ⟵ GABARITO
A descrição está em plena conformidade com o princípio da impessoalidade: o administrador deve atuar visando ao atendimento impessoal e geral, e os atos são atribuídos à entidade estatal, não ao agente. Não há erro.
Alternativa E — ❌ Errado
Considerar a afirmativa como errada contrariaria a literalidade constitucional e o entendimento pacífico da doutrina. A impessoalidade, de fato, impõe que a atuação não seja dirigida a interesses pessoais e que a autoria do ato recaia sobre o Estado.